Adoção por casais homoafetivos no Brasil: Como funciona?

Paper figure of a Gay couple holding hands with foster child. Blue house and denocated background. Diversity, concept of minorities

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece a união homoafetiva como uma base familiar como qualquer outra, além disso o Estatuto da Criança e do Adolescente autoriza a adoção por uma única pessoa sem restrição quanto a sua orientação sexual.

O objetivo maior disso tudo é afastar preconceitos pré-estabelecidos para proteger aqueles que possuem plenas condições  de constituir uma família através da adoção, independentemente da orientação sexual.

Felizmente o sistema judicial brasileiro vem realizando avanços no sentido de conferir aos o direito de constituir uma família através do instituto da adoção, tendo em tese os princípios constitucionais quanto o próprio princípio do melhor interesse da Criança.

Portanto através disto de jurisprudências e doutrinas a adoção por casais do mesmo sexo é plenamente possível.

Na matéria de hoje  temos o intuito de orientar o casal homoafetivo sobre a proteção e o direito de constituir família através do instituto da adoção e apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o assunto. 

UM CASAL DO MESMO SEXO PODE ADOTAR UMA CRIANÇA?

Sim, já é permitido por lei a e já é reconhecida em nosso país.

A adoção homoparental foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em decisão foi fixado o seguinte entendimento “o conceito de família não pode ser restringido a casais homossexuais”.

E COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ADOÇÃO?

De forma clara e resumida o processo para adoção por casais homoafetivos é a mesma de casais heterossexuais precisando apresentar a documentação, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, visitas a abrigos até a aprovação final de um juiz.

VEJA O PASSO A PASSO DE TODO O PROCESSO

Primeiramente para se iniciar um processo de adoção, o casal precisa visitar a Vara da Família Infância e Juventude mais próximo de sua residência/cidade.

Lá o casal irá receber uma lista com todos os documentos necessários para a habilitação.

A principal exigência para conseguir uma habilitação é que o casal homoafetivo apresente documentos como atestado de antecedentes criminais, relatório de saúde física e mental, e algumas fotos da residência onde a criança adotada morará.

Importante lembrar que o casal que faz o pedido de habilitação, os mesmos deverão comprovar o vínculo afetivo.

Uma vez apresentado a documentação, o pedido começará a ser analisado pela Vara da Família e é neste momento que começará a segunda etapa do processo, que são as entrevistas.

Psicólogos e assistentes sociais irão entrevistar os candidatos para entender o melhor perfil da criança que eles pretendem adotar.

No brasil o perfil mais procurado é de crianças de zero e dois anos de idade.

Para os casais que não possuem exigências terão mais chances de encontrar um filho, e caso ainda aceitam adotar irmãos terá prioridades.

Caso o casal for habilitado, eles automaticamente entrarão na fila dos candidatos a paternidade, esta lista é definida por ordem de chegada, logo o fórum irá avisar o casal quando uma criança ou adolescente for encontrada e compatível com o perfil desejado pelos parceiros, sendo que o primeiro contato geralmente é feito no abrigo onde a criança vive, e será lá onde passaram um período se conhecendo.

Uma vez que ocorrer a compatibilidade entre as partes , a criança ou adolescente será levado a casa do casal provisoriamente, num período de avaliação e adaptação, após esta etapa o juiz dará início ao processo de análise para definir a decisão.

Se o casal necessitar de ajudas externas, existem ONGs que são responsáveis por ajudar durante todo este processo de adoção, oferecendo todo apoio por meio de orientação social, psicológica e jurídica.

O tempo de adoção varia muito, desde as exigências à compatibilidade do casal-criança/adolescente

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