Linhas de crédito do Governo auxiliam pequenas empresas durante pandemia

A chegada da do novo coronavírus no Brasil causou vários impactos que antes, o país enxergava acontecer de longe em outras federações.

Tão logo, as dificuldades começaram a ser enfrentadas, e a crise econômica que já passava por episódios críticos, se consolidou.

Rapidamente o brasileiro enxergou e vivenciou efetivamente problemas como o desemprego, alterações salariais, ritmo de vida alterado pelo fechamento do comércio e isolamento social, entre outros. 

A recomendação do distanciamento e isolamento social resultou na paralisação de inúmeras atividades, principalmente comerciais e industriais.

Considerando a importância destes setores para a manutenção da economia brasileira, o Governo Federal deu início a alguns programas de auxílio, inclusive, para as .

O objetivo da disponibilização dessas linhas de crédito, é justamente o de ajudar os pequenos empresários a cobrirem os custos essenciais do empreendimento, sem precisar fechar as portas e fazer uma demissão em massa.

A primeira ação neste sentido foi instituída através da Lei 13.999, de 18 de maio de 2020, que criou o (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O programa se trata de uma linha de crédito que objetiva garantir recursos que possam estimular a consolidação de pequenos negócios, bem como, a estabilidade dos trabalhadores nos empregos atuais.

Inclusive, esta foi uma das exigências estabelecidas para que a empresa pudesse solicitar o crédito.

O recurso de R$ 15,9 bilhões disponibilizados no Pronampe, é oriundo do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. 

Outra modalidade de empréstimo também foi oferecida através do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).

A medida estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), liberou R$ 120 bilhões em crédito destinado aos micros, pequenos e médios empresários, fornecendo um prazo de carência de seis meses para dar início à minimização da dívida.

Os créditos concedidos por este programa, aconteceram mediante a utilização de recursos próprios das instituições financeiras credoras.

Além disso, o Ministério Público também possibilitou a oferta de um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito, denominado de compartilhamento de alienação fiduciária.

Ainda que o Governo Federal tenha se mobilizado para promover essas linhas de crédito auxiliares durante a crise econômica causada pela pandemia, o questionamento sobre existência destes recursos antes do atual cenário ficou ainda mais forte.

Microempreendedora

Neste sentido, o advogado especialista em Direito dos Contratos, Dr. Marcelo Godke, explicou ao Jornal Contábil que não são medidas distantes da realidade, mas que, são paliativas e não irão resolver o problema do crédito brasileiro que é muito maior e só piorou diante dos últimos acontecimentos, resultando no déficit de faturamento de muitas empresas.

Estes programas emergenciais não estão distantes da realidade financeira do país, entretanto, vieram simplesmente na tentativa de substituir as entradas que viriam do faturamento. 

Ele ainda reforçou que, posteriormente, o Governo terá que bancar esses custos com dinheiro de caixa próprio ou, no pior dos casos, solicitar que os bancos forneçam crédito.

“Nesse último, por exemplo, os bancos se responsabilizam perante os clientes, e o Governo vai poder redirecionar dinheiro de outros programas.

De uma maneira ou de outra, vai ser dinheiro público isso. Logicamente que não vai ser fácil para o Governo.

As contas já estouraram em R$ 800 bilhões para mais esse ano, então vai ter um custo.

Não é extremo, é um custo normal de captar dinheiro.

E que, logicamente, depois o Governo vai ter que fazer cortes para poder pagar essa dívida, ou aumentar a carga tributária.

Mas, em um momento de crise como a gente está, se aumentar a carga tributária, a crise se aquece e aprofunda ainda mais.

Então não é uma boa solução. Vai ter custo, mas é o normal de captação de taxa Selic que está baixa hoje”, ponderou. 

Questionado sobre a aplicação das taxas de juros, Dr. Marcelo Godke, disse que não são elevadas, e condizem com as demais modalidades de empréstimos já existentes no mercado.

Ele acrescentou que, se comparadas a um padrão internacional, elas podem ser um pouco assustadoras, mas, estão de acordo com o padrão esperado pelo brasileiro.

Por fim, ele informou que, como as taxas de juros foram pré-fixadas pelo Governo, não existe a possibilidade de alterações de última hora, a menos que ocorra a criação de novos programas com índices reajustáveis. 

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